DOU DE 14/10/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 53, de 13/10/2009.Resumo: Prorroga, por até 6 meses, a partir de 30/10/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX
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DOU DE 09/10/09Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 51, de 08/10/2009.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 29/2004 , aplicado às importações de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no item 2909.43.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América - EUA. (Seç.1, pág. 154)Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 52, de 08/10/2009.Resumo: Inicia
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DOU DE 05/10/09Legislação: Soluções de Consulta DISIT/SRRFB/9ªRF, de 16/09/2009.Resumo: nº 361 – tem por objetivo a vedação à pessoa física, seja como importador, como adquirente ou como encomendante, das duas formas de terceirização das importações reconhecidas e regulamentadas pela RFB, a importação por conta e ordem de terceiro e a importação por encomenda;nº 362 –
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DOU DE 01/10/09:Legislação: Resolução CONAMA nº 416, de 30/09/2009.Resumo: Obriga, em seu art. 1º, aos fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg, a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução, e dá outras providências. Revoga as Resoluções CONAMA nº
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DOU DE 30/09/09Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 36, de 29/09/2009.Resumo: Altera o Formulário XII - Termo de Ocorrência, do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do Anexo da IN nº 36/2006 213/2006). (Seç.1, pág. 115)Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 37, de 29/09/2009.Resumo: Acresce a Seção XVI, inserindo-a como parte integrante
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IN RFB 957/09 alterando alguns artigos da IN 680/09, que trata do despacho aduaneiro de importação.Em especial o artigo 19 da citada IN sofreu uma alteração significativa, prevista para entrar em vigor em 14/10/09.Tal artigo previa que os documentos instrutivos do despacho deveriam ser encaminhados a RFB, em meio digital, no momento do registro da
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Fonte: Assessoria de imprensa da Anvisa.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou orientações para a importação de substâncias controladas em 2010. A mensagem encaminhada pela Coordenação de Produtos Controlados da Agência esclarece os procedimentos para importação das substâncias constantes nas Listas A1, A2, A3, B1, B2, D1 e C3 da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e
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Comunicado Legislação: Ato Declaratório SE/CONFAZ Nº 8Prezados clientes, amigos e colaboradores,Foi publicado no DOU de hoje (15/10/2009), o Ato Declaratório da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária, SE/CONFAZ Nº 8, que ratifica os Convênios ICMS abaixo:Convênio ICMS 86/09 - Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata
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DOU DE 23/09/09Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 50, de 22/09/2009.Resumo: Encerra, a pedido da peticionaria, Industrial Levorin S.A., a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 88/2008 do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, comumente classificadas no item 4011.50.00
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DOU DE 23/09/09Legislação: Soluções de Consulta DISIT/SRRFB/1ªRF.Resumo: Têm por objeto: nº 119, de 29/06/2009 – a isenção do Pis/Pasep e da COFINS na compra e venda de gás natural, entre os países signatários, Brasil e Bolívia;]]>