Marta Watanabe, de São PauloFonte: Jornal Valor EconômicoDepois do acordo em que os secretários de Fazenda autorizaram os Estados do Pará e Rondônia a anistiar as empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deverá analisar outro caso envolvendo uma grande pendência de
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Comércio exterior: Indústrias temem alta no custo de insumos e direito de punir os EUA pode virar inócuo.Fonte: Valor EconômicoMarta Watanabe e Assis Moreira, de São Paulo e GenebraA retaliação a produtos importados dos Estados Unidos, direito que o Brasil obteve junto à Organização Mundial de Comércio (OMC) após a condenação aos subsídios americanos ao
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Fonte: Valor Econômico(Assis Moreira Valor)GENEBRA - A União Europeia pediu ontem à Organização Mundial do Comércio (OMC) o direito de retaliar os EUA em US$ 311 milhões por ano, já que Washington persiste em utilizar um método julgado ilegal para calcular antidumping.O Japão já conseguiu direito de retaliar os EUA em US$ 248 milhões por
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DOU DE 02/02/2010:Legislação:Decreto nº 7.088, de 01/02/2010.Resumo: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo do Brasil e do Afeganistão, firmado em Brasília, em 01/08/2006. (Seç.1, pág. 1)Legislação: Decreto nº 7.089, de 01/02/2010.Resumo: Promulga o Acordo Comercial entre o Governo do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, firmado em
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DOU DE 01/02/2010:Legislação: Deliberação CONTRAN nº 90, de 29/01/2010.Resumo: Altera a Resolução nº 330/2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. (Seç.1, pág. 76)]]>

DOU 29/01/10:Legislação: Decreto de 27/01/2010.Resumo: Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Suape (PE). Revoga o Decreto nº 97.407, de 22/12/1988. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 27/01/10:Legislação: Portaria INMETRO nº 11, de 25/01/2009 (sic).Resumo: Determina que, a partir da vigência da presente portaria, só será admitida a comercialização e a instalação dos sistemas encapsulados de medição a transformador a seco para medição de energia elétrica em média tensão, nacionais ou importados, cujos sistemas de medição possuam medidores de energia
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DOU 26/01/10:Legislação: Decreto nº 7.064, de 14/01/2010.Resumo: Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (53PA-ACE35), assinado entre os Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo do Chile, em 27/05/2009. (Seç.1, pág. 1/57)]]>

De: 22/01/2010Informamos que permanecem sob análise exclusiva do Decex as propostas de alteração de Re averbado referentes a:- Desconto de exportação - prorrogação de validade de Re em consignação (80102).- Comissão de agende acima do permitido para a NCM- Vinculação de Re a Drawback- Alteração de número de Ato Concessório no Campo 24 do Re.-
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DOU de 25/01/2010Legislação: RESOLUÇÃO Nº- 9, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 do CONMETROResumo: Recomenda aos fabricantes e importadores de produtos eletroeletrônicos que trabalhem com correntes de até 10A e que utilizem plugues de 3 pinos, que forneçam em conjunto com o aparelho que está sendo comercializado, um adaptador devidamente certificado no âmbito do Sistema
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