DOU DE 03/07/09, Seç.1, pág. 12:Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 25, de 02/07/2009.Resumo: Implementa o Sistema de Alerta Zoossanitário, Fitossanitário, Sanitário e outras não conformidades relacionadas aos animais e vegetais, seus produtos, subprodutos e derivados, e insumos agrícolas e pecuários importados e exportados pelo Brasil, para a notificação de riscos e para informações que facilitem
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TUDO SOBRE DRAWBACK (JPEG)TUDO SOBRE DRAWBACK (QuickTime)Esse material foi utilizando em palestra ministrada por Danielle Manzoli, a clientes e colaboradores da Brasiliense.]]>

DOU 01/07/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 37, de 30/06/2009.Resumo: Abre revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2004, aplicado às importações de carbonato de bário, comumente classificadas no item 2836.60.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 67)]]>

DOU de 01/07/09:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 18, de 30/06/2009.Resumo: Altera o art. 35, da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 66)Comentários: Até o prazo de 31 de dezembro de 2009, será considerado satisfeito o requisito de inexistência de similar nacional, para efeito
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DOU DE 01/07/09:Legislação: Portaria nº 198, de 30/06/2009, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Veda o registro de uma única declaração de importação de nacionalização de mercadoria submetida ao regime de entreposto aduaneiro na importação vinculada a mais de uma declaração de importação de admissão no referido regime. (Seç.1, pág. 32).Legislação: Portaria nº 200, de
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DOU DE 30/06/09:Legislação: Decreto 6.890/09Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.Comentário: Altera a TIPI reduzindo a zero por cento a aliquota de IPI de vários produtos, além de dar outras disposições.]]>

DOU DE 29/09/06. Página 133 a 136, secção 1.Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 16, de 26/06/2009.Resumo: Altera o Anexo “N” da Portaria SECEX nº 25/2008 que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.Comentários: Tal portaria trata espeficicamente das normas de exportação de carnes de aves salgadas ou em salmoras, quando destinado a
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DOU DE 26/06/09. Pag. 11, secção 1:Legislação: Decreto 6.887/09Resumo: Altera os Decretos: nº 5.171/2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a COFINS-Importação e dá outras providências; nº 5.649/2005, que regulamenta o
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DOU DE 23/06/09 - pag. 80, secção 1:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 35, de 22/06/2009.Resumo: Altera o limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2 (classificados no item 4810.92.90 da NCM), para 6.250 t.m., a ser respeitado pela empresa
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DOU DE 24/06/09 - página 1 e 56, Seção 1:Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 18/06/2009.Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006, alterando a Aliquota de II para alguns tipos de preservativos, Geradores de energia eólica e reboques modulares.Legislação: Circular SECEX/MDIC
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