Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 792, de 25/09/2025.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 780/2025 , que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 5/13)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 793, de 25/09/2025.
Altera o Anexo Único
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 791, de 25/09/2025.
Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021 que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 5)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 790, de 25/09/2025.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 741/2025 que prorroga o prazo de aplicação da medida compensatória, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias
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Portaria RFB/MF nº 583, de 23/09/2025.
Dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importação. (Seç.1, pág. 30)
Importação nº 095/2025.
Retifica a lista das Secretarias de Fazenda Estaduais indicadas na Notícia Siscomex nº 94/2025 com obrigatoriedade de registro via PCCE a partir do dia 22/09/2025, sendo as seguintes: Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá
Importação nº 096/2025.
Comunica a inclusão dos atributos que especifica, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).
Circular SECEX/MDIC nº 71, de 19/09/2025.
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 96/2020 , aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, como especifica, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da NCM, originárias da Ucrânia. (Seç.1, págs. 49/62)
Importação nº 093/2025.
Comunica que a partir de 22/09/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que relaciona, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Importação nº 094/2025.
Comunica que, a partir de segunda-feira, 22/09/25, as Declarações de ICMS destinadas às Secretarias de Fazenda Estaduais da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá só poderão ser declaradas via sistema de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) via Portal Único de Comércio Exterior (https://portalunico.siscomex.gov.br).
3. Portaria SECEX/MDIC nº 436, de 18/09/2025.
Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução GECEX nº 787/2025 (Seç.1, pág. 52)
